Legislação

A inclusão é um direito garantido por lei e um compromisso que o IFPI assume com seriedade e responsabilidade. 

Nesta seção, reunimos as principais legislações e políticas institucionais que orientam e fortalecem as ações de acessibilidade, respeito à diversidade e promoção da equidade no nosso Instituto. 

Conhecer esses documentos é fundamental para que todos — estudantes, servidores e comunidade — saibam quais são seus direitos, deveres e como podemos construir juntos uma instituição mais justa e acolhedora.

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